04/08 - STF poderá barrar candidaturas

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira a possibilidade de barrar candidaturas de políticos que respondem a processos ou têm condenações na Justiça. A expectativa da Associação Brasileira de Magistrados (AMB) é que haverá uma decisão positiva da Corte e que já será possível evitar candidatos com problemas mais graves na Justiça - ou seja, com ficha suja - ainda nas eleições municipais deste ano.

No fim de junho, a AMB pediu ao STF a impugnação de artigos da Lei Complementar 64/90 (Lei das Inelegibilidades) que exigem decisões judiciais em última instância para negar o registro a candidatos. Para a AMB, esses pontos da lei, de 1990, ferem o parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição, alterado em 1994, que elege a vida pregressa do cidadão como fator a ser considerado na escolha de candidatos.

A AMB quer que o STF diga que este dispositivo é auto-aplicável, ou seja, que a Corte dê liberdade aos juízes para julgar se os candidatos podem ou não concorrer a cargos públicos. “Não retiramos de ninguém o direito à presunção de inocência. O que se defende é que os juízes possam indeferir candidaturas”, disse o presidente em exercício da AMB, Cláudio Dell’ Orto, juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio.

A associação ainda questiona a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que a vida pregressa não pode ser obstáculo ao registro de candidaturas. Pela tese vencedora, o registro só pode ser negado se houver condenação em última instância. A decisão foi apertada (quatro votos a três). Três dos 11 ministros que votarão no STF integram o TSE e já se manifestaram.

O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, e Joaquim Barbosa foram favoráveis à possibilidade de barrar candidatos com processos na Justiça. Eros Grau votou a favor da tese vencedora. Considera que só nova lei disciplinaria o tema. O relator da ação é o ministro Celso de Mello. Há um movimento forte de TREs contra as candidaturas de políticos “ficha suja”. O Rio lidera a ofensiva.