07/08 - Indeferida candidatura de Jomar Fernandes.

IMPERATRIZ - A juíza Patrícia Marques Barbosa, da 33ª Zona Eleitoral, indeferiu o registro de candidatura de Jomar Fernandes Pereira Filho, da coligação “Pra Fazer Muito Mais” (PCB, PC do B e PT). A decisão foi uma ducha de água fria na campanha do petista ex-prefeito da cidade.

Publicada ainda na última segunda-feira 4, a decisão assimilou o parecer exarado nos autos pelo promotor Domingos Eduardo da Silva, segundo o qual o então candidato Jomar Fernandes (foto) não poderia participar das eleições por “falta de quitação eleitoral”.

Consta do processo 137/2008 (requerimento de registro de candidatura), que o então candidato, encontra-se inadimplente com a Justiça Eleitoral desde 2004, depois de receber multas referentes aos processos 4.447/2004 (TRE) e 2.501/2004 (33ª Zona).

Ao se manifestar sobre a matéria, o promotor Domingos Eduardo, por meio de certidões expedidas pelos bancos de dados da própria Justiça Eleitoral, comprovou que Jomar Fernandes não fizera sua quitação eleitoral antes do requerimento de pedido de registro de candidatura, fato que, no entender do representante do Ministério Público, afronta as regras do § 1º, artigo 29, da Resolução 22.717, do Tribunal Superior Eleitoral, e que o impede de participar do processo eleitoral em marcha.

Citado, Jomar ainda tentou uma saída, promovendo o pagamento parcelado das multas eleitorais, fato que só aconteceu, segundo apuração do MP, depois do pedido de registro de candidatura, não sendo bastante para sanar a demanda.

Depois de ouvida a defesa do impugnado, a juíza Patrícia Marques Barbosa, apoiada no entendimento do TSE, acatou o parecer do promotor, indeferindo o registro da candidatura do ex-prefeito.

“Ante o exposto, na forma do parecer ministerial, tendo em vista a falta de quitação eleitoral do pretenso candidato, julgo improcedente o presente Processo de Registro e indefiro o pedido de Registro de Candidatura de Jomar Fernanes Pereira Filho, ao cargo de Prefeito, deito pela Coligação ‘Pra Fazer Muito Mais’”, sentenciou a juíza Patrícia Marques.

Da decisão, cabe recurso, muito embora tenha a sentença seguido, rigorosamente, o entendimento normativo do TSE, diminuindo as chances do então candidato de reverter o quadro na instância superior.

Blog de Décio Sá