08/08 - Polícia Civil ameaça nova greve

Policiais civis, peritos criminais e agentes penitenciários ameaçaram realizar nova paralisação, caso o Governo do Estado insista em não cumprir parte do acordo relativo ao pagamento de gratificações de local de difícil acesso, retroativo ao mês de maio. Esta medida foi homologada na 3º Vara da Fazenda Pública, pelo juiz de Direito Itaércio Paulino da Silva, no início do mês de julho. O não cumprimento de qualquer item do acordo implicará desobediência e aplicação de multa diária equivalente a R$ 5 mil contra o governo.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol-Ma), Amon Jéssen, o Governo do Estado ainda não mandou o projeto de lei referente ao pagamento de gratificações de local de difícil acesso, retroativo ao mês de maio, para a Assembléia Legislativa - para que o mesmo seja votado. Isto, segundo Amon, já caracteriza que parte do acordo não está sendo cumprida, uma vez que o mês de agosto foi definido como sendo o período para pagamento das gratificações.

“A Assembléia ainda não recebeu o projeto para votação, o que nos deixa bastante preocupados, já que a folha de pagamento deste mês está sendo fechada. O acordo, que inclusive foi homologado pela Justiça do Estado, definiu o mês de agosto para que recebêssemos nossas gratificações, mas estamos percebendo que ainda não houve mobilização do governo para que a questão seja tão somente resolvida”, ressaltou ele.

Reuniões

O acordo entre o governo do estado e a polícia civil destaca pelo menos dois pontos principais. A implementação, a partir do ano que vem, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos policiais civis, agentes penitenciários e peritos criminais, além do pagamento de R$ 213,00 referente às gratificações por local de difícil provimento, sendo que este mês seria pago o retroativo ao mês de maio.

Segundo Amon Jéssen, houve duas reuniões na última quarta-feira, sendo que a primeira aconteceu com a secretária de Segurança Cidadã Estadual, Eurídice Vidigal, e a segunda com o secretário-chefe da Casa Civil, Aderson Lago. Nas duas reuniões, as questões referentes ao acordo foram discutidas. “Procurei o governo estadual para saber por que não houve cumprimento do acordo até o momento, e pude perceber que nada foi adiantado. O secretário da Casa Civil, Aderson Lago, alegou que a culpa pela situação continuar a mesma, é dos deputados, no entanto, nós não fizemos acordo nenhum com os mesmos, mas com o governo estadual”, explicou o presidente do Sindicato da categoria.

Caso não haja cumprimento, ainda este mês, do pagamento das gratificações referentes aos locais de difícil acesso, a Polícia Civil poderá parar as atividades novamente. “Já estamos entrando em contato com o juiz responsável pelo caso e iremos notificar o governo estadual, sendo que, se não houver mudanças, articularemos nova paralisação. Vamos agendar uma assembléia geral com a categoria e adiantaremos o processo ainda este mês”, revelou o Amon Jessen.

Irregularidades

De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Maranhão (Sindspen-MA), Raimundo Cezar Sousa Martins, outra irregularidade foi detectada pela categoria praticada pelo governo estadual. A instauração de sindicância administrativa disciplinar contra a servidora Liana Mara Ribeiro Furtado, diretora de comunicação do Sindspen, fere o que rege o acordo. “Estaremos acionando o Poder Judiciário para que seja apurada esta medida administrativa contra a servidora pública, justamente no período da greve”, disse ele.

A instauração desta sindicância foi publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 15 de julho último. Neste, há justificativa de que Liana Furtado teria entrado mais de uma vez nas dependências da Penitenciária de Pedrinhas sem autorização, para convocar os servidores públicos que estavam em atividade a aderir ao movimento grevista.

De acordo com a medida cautelar inominada, documento este homologado pela 3º Vara da Fazenda Pública, de registro 17320/2008, caso houvesse descumprimento do acordo por parte do governo estadual ou por parte da polícia civil, a justiça aplicaria multa diária de R$ 5 mil. “Exigiremos o cumprimento desta punição, assim como cumprimento de tudo aquilo que ficou acordado ao final da greve”, finalizou Raimundo César Martins.

Jornal O Estado do Maranhão