24/10 - TCU condena dois ex-prefeitos do Maranhão

BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Conceição do Lago Açu (MA) Pedro da Silva Ribeiro Filho à devolução de R$ 300.074,60, valor atualizado, aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O ex-prefeito não prestou contas de recursos recebidos para financiar melhorias sanitárias em casas do município.

O tribunal também multou o ex-gestor em R$ 10 mil e autorizou a cobrança judicial das dívidas. Foi encaminhada cópia da documentação à Procuradoria da República no Maranhão para as medidas cabíveis. O relator foi o ministro Augusto Sherman. Cabe recurso.

Marajá do Sena

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Luís Abreu Cordeiro, ex-prefeito de Marajá do Sena (MA), ao pagamento de R$ 246.174,62, valor atualizado, por não prestar contas de recursos transferidos, mediante convênio, pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O dinheiro foi transferido para a construção de um sistema de abastecimento de água no município.

O ex-prefeito também foi multado em R$ 12 mil e terá 15 dias para comprovar o recolhimento dos valores aos cofres da Funasa e do Tesouro Nacional. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O ministro Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Maranhão para ajuizamento das ações cabíveis.

As informações são do Tribunal de Contas da União.