12/12 - Bacabal poderá ter 17 Vereadores em 2009.

Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 7.343 o número de vereadores nas câmaras municipais do país, que havia sido reduzido em 8 mil vagas em 2004 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decisão confirmada em seguida pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

Em maio, a Câmara aprovou a PEC, mas, para compensar, reduziu os repasses das prefeituras para as câmaras. A proposta, que vai agora para o plenário do Senado, aumenta em 14% o atual número de vereadores do país.

Mas o relator da proposta na CCJ, senador César Borges (PR-BA), desmembrou os trechos do aumento de vereadores da redução de despesas, criando uma PEC paralela para a última, a ser votada posteriormente. Os vereadores são contra a redução dos repasses, sob o argumento de que as câmaras não vão conseguir gastar menos com mais parlamentares. Em defesa de seu texto, Borges argumentou que não propôs nenhum aumento de despesa, apenas mantendo o atual.

A PEC institui 24 faixas de composição das câmaras de vereadores, com o objetivo de dar maior representatividade aos habitantes. A primeira faixa fixa o número de nove vereadores para municípios de até 15 mil habitantes. A última faixa determina o número máximo de 55 vereadores para municípios com mais de oito milhões de habitantes.

Pela PEC, cidades com até 15 mil habitantes elegerão nove vereadores; de 15 a 30 mil habitantes - 11 vereadores; de 30 a 50 mil - 13 vereadores; de 50 a 80 mil - 15 vereadores;de 80 a 120 mil habitantes 17 vereadores, que é o caso de Bacabal; de 120 a 160 mil - 19; de 160 a 300 mil - 21; de 300 a 450 mil - 23 vereadores; de 450 a 600 - 25 vereadores; de 600 a 750 mil - 27; de 750 a 900 mil - 29; de 900 a 1,05 milhão - 31, que é o caso de São Luís.