22/11 - Aprovada a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar.

O plenário da Assembléia Legislativa aprovou em segundo turno, na sessão desta quarta-feira (14), projeto de resolução legislativa, de autoria da deputada Graciete Lisboa (PSDB), que institui a Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão.

A frente, de acordo com o projeto, terá a finalidade de estimular a criação de leis municipais que regulem a política de Segurança Alimentar Nutricional (SAN). “Além de estimular criações de lei, a frente trabalhará visando fazer com que o povo maranhense tenha uma alimentação mais adequada”, disse a deputada.

Ela deverá ter caráter suprapartidário e será instalada com a adesão formal, participação e apoio de todos os deputados estaduais, atuando na amplitude de suas prerrogativas.

A frente será composta de um presidente e um vice-presidente, a serem escolhidos pela maioria de seus membros, cujo mandato terá duração de um ano.

As estratégias a serem adotadas pela Frente Parlamentar serão discutidas com o poder público, sociedade civil organizada e iniciativa privada, através de fóruns de debates, audiências públicas, bem como outros instrumentos de participação popular, desenvolvidos em todo o exercício parlamentar, visando atingir os seguintes objetivos: zelar pela aplicação, no Maranhão, das leis relativas à Segurança Alimentar Nutricional; defender dotações orçamentárias para as políticas da SAN; e envolver-se de diferentes formas nas lutas em defesa do direito humano à alimentação adequada.


Glaucio Ericeira

Agência Assembléia