29/07 - Juiz e promotores de Bacabal enviam ofício ao TJ e SSP.

BACABAL – A situação precária das instalações carcerárias do município de Bacabal levou juiz e promotores do local a solicitarem providências da Secretaria de Segurança Pública e do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Jamil Gedeon. Eles entendem que é uma “barbárie.. praticada pelo Estado”, o reclusão dos presos na delegacia do Primeiro Distrito.

O ofício circular nº 01/2010 da 2ª Vara é assinado pelos promotores de justiça Agamenon Batista de Almeida Júnior e Luis Gonzaga Martins Coelho e pelo juiz da 2ª Vara Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula. A medida foi tomada depois de uma inspeção realizada no dia 22 de julho. No documento, várias fotografias mostram a situação da delegacia.

O que consta no ofício não é diferente da situação verificada há muito tempo e que motivou até a decisão do juiz Roberto de Paula de liberar vários presos para cumprirem suas penas em casa. A delegacia do Primeiro Distrito abriga, atualmente, 34 presos em duas celas. Segundo o levantamento do juiz e promotores, falta ventilação, iluminação, espaço para dormir e condições mínimas de higiene.

Eles destacam, ainda, que a situação é uma “forma institucionalizada de tortura” e acusam o Estado de desrespeitar a Lei de Execução Penal, os tratados internacionais de Direitos Humanos e até a Constituição Federal. A principal reivindicação do documento é a construção de uma unidade prisional em Bacabal, diz o documento. “O Executivo deixa de construir “cadeias públicas” em condições mais humanizadas, amontoando os presos em celas de delegacia de polícia. [...] O Judiciário rasga o texto constitucional ao permitir pena cruel e tortura aos presos provisórios e definitivos”.