Prefeitura de São Luís Gonzaga - MA divulga novo decreto com “toque de recolher”

POR: REDAÇÃO CUXÁ 

Nesta quinta-feira (04) a prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão divulgou um novo decreto com medidas restritivas adotadas para conter o aumento do número de casos de COVID-19 no município, dentre essas restrições fica estabelecido a proibição de circulação de pessoas em espaços públicos todos os dias da semana, a partir das 20h às 5h. 

De acordo com o documento, só será permitido o deslocamento nas atribuições de funções de serviços de entrega, em razão do exercício da advocacia na defesa da liberdade individual e para o exercício de atividades essenciais. 

Também fica proibido a utilização dos espaços públicos, tais como: praças, quadras esportivas e às margens do rio, durante os horários das 19h às 5h do dia seguinte. 

Permanece obrigatório, no município de São Luís Gonzaga do Maranhão, a utilização de máscaras de proteção para todas as pessoas residentes, ou não residentes no território municipal; 

Proibido a aglomeração de pessoas em quaisquer serviços essenciais públicos ou privados, bem como em calçadas, ruas, praças ou aparelhos públicos;

Fica proibido qualquer atividade, e/ou festividades que possam gerar aglomerações de pessoas, tais como:

I – O comércio ambulante ou em banca/estrutura provisória de bebidas alcoólicas; 

II – O funcionamento de bares e clubes; 

III – Festas e eventos de qualquer tipo, em estabelecimentos em ambientes fechados e abertos; 

IV- O funcionamento dos equipamentos de som automotivo, popularmente conhecidos como paredões de som e equipamentos portáteis sonoros, nas vias, praças, rio e demais logradouros públicos no âmbito do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão; 

V – O consumo de bebidas alcoólicas em espaços públicos, como praças, calçadões, calçadas, vias, box e relacionados, devendo ser consumida apenas enquanto o cliente estiver sendo atendido na mesa e nos limites do restaurante; 

VI – Eventos esportivos como torneios e campeonatos.  

 

O não cumprimento de tais medidas poderá acarretar no pagamento de multa de até 5 mil reais.

 

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