Proposta para privatização de praias tramita no Senado
Texto autoriza o domínio de áreas do litoral brasileiro para ocupantes particulares, mediante pagamento
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal retomou, na última segunda-feira (27), os debates sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que poderá permitir a privatização dos terrenos de marinha, como as praias.
Atualmente, as áreas da costa situadas até 33 metros do mar são de propriedade da União. Dessa forma, esses terrenos são de livre circulação e uso pela população.
Caso a PEC seja aprovada, as praias e demais terrenos de marinha poderão ser transferidos para ocupantes particulares, estados e municípios. Para adquirir uma dessas áreas, será preciso se inscrever junto ao órgão de gestão do patrimônio da União.
O projeto de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) tramita na CCJ do Senado desde 2022. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é relator do texto e se posicionou a favor da proposta.
